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Aut 510 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

  

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 510, DE 28.5.2013 - DOU 29.5.2013

 Revogada pela Autorização nº 380, de 23.5.2018 - DOU 24.5.2018

 

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.000504/2013-09, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa USINA BELA VISTA S/A, CNPJ nº 04.969.941/0001-99, referentes à Planta Produtora de Etanol "USINA BELA VISTA S/A", com capacidade de produção de etanol hidratado de 950 m³/d e produção de etanol anidro de 1.000 m³/d, localizada na FAZENDA BELA VISTA, S/N, ZONA RURAL em PONTAL - SP;

Art. 2º Fica autorizada a empresa USINA BELA VISTA S/A a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26 de 2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3ºEsta autorização não desobriga a empresa USINA BELA VISTA S/A a atender o estabelecido no art. 20 da Resolução ANP nº 26 de 2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALDYR MARTINS BARROSO

 

 

 

 

Aut2013Aut 510 - 2013.xml51028.5.201329.5.2013

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