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Aut 513 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 513, DE 28.5.2013 - DOU 29.5.2013

Revogada pela Autorização ANP nº 788, de 17.11.2017 - DOU 20.11.2017 – Efeitos a partir de 20.11.2017.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.000502/2013-10, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa MAITY BIOENERGIA S/A, CNPJ nº 07.007.398/0002-18, referentes à Planta Produtora de Etanol "MAITY BIOENERGIA S/A", com capacidade de produção de etanol hidratado de 300 m³/d e produção de etanol anidro de 220 m³/d, localizada na RODOVIA BR-010, S/N, FAZENDA PALMEIRINHA, ZONA RURAL - MA;

Art. 2º Fica autorizada a empresa MAITY BIOENERGIA S/A a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa MAITY BIOENERGIA S/A a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO

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