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Aut 516 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 516, DE 28.5.2013 - DOU 29.5.2013

Revogada pela Autorização ANP nº 42, de 25.1.2018 – DOU 26.1.2018 – Efeitos a partir de 26.1.2018.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.001831/2013-70, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO IRACEMA LTDA, CNPJ nº 53.906.384/0001-72, referentes à Planta Produtora de Etanol "INDÚSTRIA E COMÉRCIO IRACEMA LTDA", com capacidade de produção de etanol hidratado de 500 m³/d e produção de etanol anidro de 323 m³/d, localizada na FAZENDA PANORÂMICA DE ITAÍ, S/N, FARRAPOS em ITAÍ - SP;

Art. 2º Fica autorizada a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO IRACEMA LTDA a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO IRACEMA LTDA a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO

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