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Aut 308 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 308, DE 18.3.2013 - DOU 19.3.2013 - RETIFICADA DOU 11.4.2013

Revogado pela Autorização ANP nº 577, de 12.9.2017 - DOU 13.9.2017 – Efeitos a partir de 13.9.2017.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014978/2012-49, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa RAIZEN ENERGIA S.A, CNPJ nº 08.070.508/0094-77, referentes à Planta Produtora de Etanol "RAIZEN ENERGIA S.A - FILIAL SANTA HELENA", com capacidade de produção de etanol hidratado de 320 m³/d e produção de etanol anidro de 240 m³/d, localizada na RODOVIA CORNÉLIO PIRES, KM-7,5, S/N, ÁREA 1, CAMPESTRE em RIO DAS PEDRAS - SP;

Art. 2º Fica autorizada a empresa RAIZEN ENERGIA S.A a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26 de 2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa RAIZEN ENERGIA S.A a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº 26 de 2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO

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