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Aut 356 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 356, DE 20.3.2013 - DOU 21.3.2013

O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, baseado na Resolução ANP nº 11/2011, de 17.02.2011 e no Processo nº 48610.002162/2013-53, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA, com sede no Pólo Tecnológico do Rio - Cidade Universitária, Rua Paulo Emídio Barbosa, 485, Quadra 7B, Ilha do Fundão - Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21910-240, autorizada a realizar aquisição de dados sísmicos 3D, não exclusivo, com fins comerciais, na margem equatorial brasileira, nas bacias de Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas. O polígono da área autorizada é definido pelas seguintes coordenadas geográficas:

Vértice

Latitude

Longitude

1

-01:36:10,487

-38:53:43,430

2

-03:40:41,641

-36:14:38,775

3

-03:58:10,119

-36:10:07,280

4

-04:06:19,226

-36:09:50,854

5

-04:12:44,877

-36:04:28,990

6

-04:15:48,965

-35:56:50,021

7

-04:12:42,518

-35:35:01,034

8

-04:25:29,216

-34:56:44,543

9

-05:02:02,131

-34:55:29,954

10

-05:03:21,990

-35:13:29,956

11

-04:52:10,041

-35:27:24,946

12

-04:50:02,656

-36:18:12,602

13

-04:34:20,948

-37:02:31,403

14

-03:39:42,121

-38:09:03,903

15

-03:31:08,342

-38:38:14,583

16

-02:47:38,063

-39:28:50,438

17

-02:31:41,140

-39:35:05,169

18

-02:21:04,407

-41:16:51,499

19

-02:33:40,409

-41:28:18,468

20

-02:36:56,095

-41:41:07,372

21

-02:15:31,840

-42:18:34,728

22

-02:10:02,571

-42:45:17,562

23

-01:49:33,235

-43:22:08,379

24

-00:28:13,862

-45:02:08,642

25

-00:30:34,039

-45:38:45,437

26

+00:50:58,000

-47:06:36,523

27

+01:21:59,900

-46:59:12,831

28

+02:57:35,500

-48:45:29,747

29

+02:58:22,600

-49:30:41,106

30

+03:20:05,100

-49:54:34,883

31

+03:37:18,600

-50:22:40,776

32

+04:22:02,300

-50:40:47,439

33

+04:54:13,200

-51:18:22,092

34

+05:07:23,300

-51:06:26,529

35

+06:09:34,900

-50:10:41,137

36

+05:39:53,200

-48:18:04,556

37

+05:19:53,700

-47:21:28,515

38

+04:38:33,400

-46:36:51,856

39

+03:45:22,900

-46:15:46,949

40

+02:37:45,600

-45:59:20,170

41

-00:03:18,746

-43:01:27,850

42

-01:21:55,560

-41:03:51,708

Datum: SAD 69

Art. 2º Em decorrência da Autorização definida no Art 1º fica a WesternGeco Serviços de Sísmica Ltda. compromissada a enviar à ANP:

I - Notificação de Início de Aquisição dos Dados;

II - Relatório Mensal de Aquisição, até o dia 10 do mês subseqüente ao mês de referência;

III - Notificação de Final de Aquisição dos dados;

IV - Notificação de Venda dos Dados, no prazo máximo de 10 dias contados a partir da data de conclusão da operação de venda.

V - Relatório Final de Aquisição e quaisquer outros documentos referentes aos dados, no prazo máximo de 30 dias contados da data de conclusão da aquisição.

Parágrafo único. Os modelos dos documentos descritos em I, II, III e IV estão disponibilizados na internet, no endereço http://wAvisohttp://wAviso de Licitação - Leilão Público nº 014/13-ANP ww.anp.gov.br/petro/dados_nao_exclusivos_form.asp os quais, depois de preenchidos, deverão ser entregues impressos e assinados no protocolo da ANP.

Art. 3º De acordo com os padrões técnicos da ANP fica determinado que o Nome do Programa e todos os documentos entregues pela WesternGeco Serviços de Sísmica Ltda. deverão ser identificados com o código " ES - 0258" e os dados resultantes da aquisição deverão estar nos seguintes formatos:

I - Dados Sísmicos, segundo as especificações contidas no padrão ANP1B

a) Arquivos resumidos e completos de posicionamento com a batimetria;

b) Arquivo em formato SEGY com a versão final das velocidades médias quadráticas, "root mean square (RMS)" antes de aplicada a migração e das velocidades intervalares;

c) Versão final dos dados migrados, tal como destinados a interpretação

d) O conjunto de arquivos que constituem os registros de dados processados poderá ser entregue em DVD e também serão aceitos em fita cartucho compatível com "Drive" IBM 3592 de 500 GB.

II - Relatório Final de Aquisição e quaisquer outros documentos referentes aos dados nãoexclusivos adquiridos, no prazo máximo de até 30 dias, contados da data da conclusão das atividades de aquisição e/ou interpretação dos dados.

III - Todas as informações apresentadas em meio digital deverão ser compatíveis com o padrão ''Microsoft''.

IV - Em caso de inclusão de imagens, fornecê-las em meio digital formato « pdf ».

Art. 4º Fica a WesternGeco Serviços de Sísmica Ltda. obrigada a observar na internet, no endereço http://www.anp.gov/petro/petroleo.asphttp://www.anp.gov/petro/petroleo.asp, os formatos de formulários e os padrões vigentes em que os dados e informações deverão ser entregues à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.

Art. 5º Esta autorização limita-se, exclusivamente, à realização de aquisição e tratamento e/ou interpretação dos dados geofísicos 3D do levantamento descrito no Art. 1º acima.

Art. 6º A empresa fica obrigada a entregar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP uma cópia do dado pre stack e do(s) produto(s) gerado(s) pelo(s) processamento(s), bem como todas as informações geradas ao término da conclusão do trabalho, no prazo determinado no Art. 19, inciso VII da Resolução ANP nº 11, de 17 de fevereiro de 2011.

Art. 7º A presente autorização é válida pelo prazo de 18 meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

Art. 8º Esta autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA

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