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Aut 360 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 360, DE 21.3.2013 - DOU 22.3.2013

O Despacho ANP nº 1.512/2015 – DOU 22.10.2015 alterou a razão social de Bocchi Indústria Comércio Transporte Beneficiamento de Cereais Ltda., para Bocchi Indústria e Comércio de Cereais Ltda.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 246, de 13 de agosto de 2012, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014181/2010-80, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de operação da planta produtora de biodiesel da empresa Bocchi Indústria Comércio Transportes Beneficiamento de Cereais Ltda., CNPJ nº 02.987.873/0010-56, com capacidade de produção de 300 m³/d, localizada na Rodovia BR 285, km 179, Município de Muitos Capões, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de operação da planta industrial de produção de biodiesel supracitada, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

Art. 3º Esta Autorização não desobriga a empresa Bocchi Indústria Comércio Transportes Beneficiamento de Cereais Ltda. a solicitar a Autorização para Comercialização a esta Agência, para sua planta industrial, de acordo com o art. 14 da Resolução ANP nº 25/2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES

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