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Aut 362 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 362, DE 22.3.2013 - DOU 25.3.2013

Revogada pela Autorização ANP nº 19, de 22.1.2015 – DOU 23.1.2015 – Efeitos a partir de 23.1.2015.

A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 303, de 15 de dezembro de 2010, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.002871/2013-39, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa BSBIOS MARIALVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S.A., CNPJ nº 10.932.276/0001-61, localizada na Estrada Fruteira Lote 212A/B s/nº, Ribeirão Aquidaban, na cidade de Marialva - PR, CEP 86.990-000, com capacidade de produção autorizada de 510 m³/d, utilizando rota metílica.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel, produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO

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