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Aut 364 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 364, DE 25.3.2013 - DOU 26.3.2013

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.013895/2012-32, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Pandenor Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 00.499.730/0001-89, autorizada a construir 2 (dois) tanques horizontais para o armazenamento de biodiesel no seu Terminal Aquaviário de Suape, localizado no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, com as características básicas descritas na Tabela a seguir:

TAG

Diâmetro (m)

Comprimento (m)

Capacidade Nominal (m³)

Produto

TQ-BD01

3,77

17,48

200

Biodiesel

TQ-BD02

3,77

17,48

200

Biodiesel

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º As obras relativas à implantação dos tanques deverão ser executadas de acordo com o cronograma mais recente constante no processo nº 48610.013895/2012-32, devendo a Pandenor Importação e Exportação Ltda. comunicar de imediato quaisquer alterações neste cronograma.

Art. 4º A empresa Pandenor Importação e Exportação Ltda. deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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