Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 366 - 2013

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 366, DE 25.3.2013 - DOU 26.3.2013

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003592/2008-25, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - Transpetro, CNPJ: 02.709.449/0068-66, autorizada a operar a esfera EF-47003, cujas principais características encontram-se na tabela a seguir, para armazenamento e movimentação de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP no Terminal Aquaviário de Belém, localizado no Porto de Miramar, Val de Cães, Município de Belém, Estado do Pará.

TAG

EF-47003

Capacidade tabelada

3.174,796 m3

Pressão de projeto

17,0 kgf/cm2

Diâmetro interno médio

18,232 m

Vazão máxima de enchimento

300 m3/h

Vazão máxima de esvaziamento

320 m3/h

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º A empresa Petrobras Transporte S/A - Transpetro deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Fim do conteúdo da página