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Aut 369 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 369, DE 26.3.2013 - DOU 27.3.2013

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.006359/2006-32, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica o Condomínio APA Ltda., CNPJ: 09.432.689/0001-06, autorizado a operar os 2 (dois) dutos de transferência, com as características relacionadas abaixo, interligando o Ponto B de sua Base de Distribuição localizada em Brasília - DF ao Ponto A do Terminal da Petrobrás Transportes S.A.- TRANSPETRO, também localizado em Brasília:

Origem

Destino

Ø (pol.)

Ext. (m)

Vazão (m3/h)

Pressão (kgf/cm²)

Produto

Duto Transpetro

Ponto B Cond. APA

6"

40,0

50

4,5

Gasolina

Duto Transpetro

Ponto B Cond. APA

8"

60,0

210

6,0

Óleo Diesel

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente autorização.

Art. 3º O Condomínio APA Ltda. deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 480, de 21 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 246, Seção 1, página 92, de 24 de dezembro de 2007.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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