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Aut 371 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 371, DE 26.3.2013 - DOU 27.3.2013

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64 de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.009988/2011-81 e

Considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa CEG Rio S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 01.695.370/0001-53, autorizada a operar uma Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) localizada na Estrada Rio-Friburgo (RJ-122) km 2,5 - Cadete Fabres - Guapimirim/RJ.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º A CEG Rio S.A. deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de emissão da respectiva renovação.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 240, de 21.05.2012, publicada no DOU nº 98 de 22.05.2012, seção 1, p 121.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCH

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