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Aut 375 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 375, DE 27.3.2013 - DOU 28.3.2013

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.009079/2006-86, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, CNPJ 02.709.449/0058-94, autorizada a operar o duto OSCAN 22" com as características elencadas a seguir, para transferência de petróleo entre o Terminal Almirante Soares Dutra (TEDUT), localizado no Município de Osório/RS, e a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), localizada no Município de Canoas/RS, bem como sua Estação Intermediária de Bombeamento, localizada no Município de Santo Antônio da Patrulha/RS:

Origem: Terminal Almirantes Soares Dutra (TEDUT) em Osório/RS;

Destino: Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP, em Canoas/RS;

Produto: petróleo;

Pressão máxima de operação admissível: 56 kgf/cm²

Comprimento Total: 97,587 km;

Diâmetro: 22 polegadas;

Capacidade: 10.950.000 m³/ano ou 30.000 m³/dia.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º A Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 4º Ficam revogadas a Autorização ANP nº 363, de 24 de julho de 2009, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 141, de 27 de julho de 2009, e a Autorização ANP nº 616, de 08 de dezembro de 2009, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 235, de 09 de dezembro de 2009.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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