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Aut 853 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 853, DE 26.11.2013 - DOU 27.11.2013

Revogada pela Autorização ANP nº 1.076 de 2.10.2018 - DOU 3.10.2018 - Efeitos a partir de 3.10.2018

O Despacho ANP 1.670/2015 - DOU 3.12.2015 transfere a titularidade desta Autorização da empresa Interiorana Serviços e Construções Ltda. para a empresa Usina Ribeirão Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.009512/2013-11, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.490.787/0001-80, referentes à Planta Produtora de Etanol de Pequena Escala "Planta Industrial Estreliana", com capacidade de produção de etanol hidratado de 200 m3/d e produção de etanol anidro de 140 m³/d, localizada no ENGENHO AMARAJI A VAPOR, S/N, RODOVIA BR 101, KM 155, ZONA RURAL em RIBEIRÃO - PE;

Art. 2º Fica autorizada a empresa INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA a atender o estabelecido no Art. 22 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES

 

 

 

 

Aut2013Aut 853 - 2013.xml85326.11.201327.11.2013

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