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Aut 859 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 859, DE 26.11.2013 - DOU 27.11.2013

Cancelada pelo Despacho ANP nº 745/2015 – DOU 28.5.2015.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.008951/2013-06, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 12.274.379/0009-64, referentes à Planta Produtora de Etanol "VALE DO PARANAÍBA", com capacidade de produção de etanol hidratado de 500 m³/d e produção de etanol anidro de 350 m³/d, localizada na RODOVIA MG 226, S/N, KM 63, ZONA RURAL em CAPINÓPOLIS - MG;

Art. 2º Fica autorizada a empresa LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES

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