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Aut 862 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 862, DE 26.11.2013 - DOU 27.11.2013

Revogada pela Autorização nº 372, de 18.5.2018 - DOU 21.5.2018

 

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.003558/2013-18, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa USINA IPIRANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A., CNPJ nº 47.544.176/0002-59, referentes à Planta Produtora de Etanol "USINA IPIRANGA DE AÇUCAR E ÁLCOOL S/A", com capacidade de produção de etanol hidratado de 240 m³/d e produção de etanol anidro de 95 m³/d, localizada na FAZENDA SANTA EMILIA, S/N, ZONA RURAL em MOCOCA - SP;

Art. 2º Fica autorizada a empresa USINA IPIRANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A. a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa USINA IPIRANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A. a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES

 

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