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Aut 863 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 863, DE 26.11.2013 - DOU 27.11.2013

 

Revogada pela Autorização nº 293, de 13.5.2019 - DOU 14.5.2019 - Efeitos a partir de 14.5.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.001713/2013-61, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa CAFEALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, CNPJ nº 55.090.971/0001-61, referentes à Planta Produtora de Etanol "CAFEALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA", com capacidade de produção de etanol hidratado de 258 m³/d e produção de etanol anidro de 240 m³/d, localizada na LOC BAIRRO TRÊS BARRAS, S/N, TRÊS BARRAS em CAFELÂNDIA - SP;

Art. 2º Fica autorizada a empresa CAFEALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol;

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa CAFEALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº 26/2012;

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES

 

 

 

 

 

Aut2013Aut 863 - 2013.xml86326.11.201327.11.2013

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