Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 864 - 2013

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 864, DE 27.11.2013 - DOU 28.11.2013

Revogada pela Autorização ANP nº 435, de 20.10.2014 - DOU 21.10.2014 - Efeitos a partir de 21.10.2014.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.017796/2010-68, nos termos do art. 53 e 55, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a operação da Unidade de Hidrotratamento de instáveis, com capacidade de 11.000 m³/d, referente à carteira de diesel da Refinaria de Paulínia (REPLAN), CNPJ nº 33.000.167/0643-47, parte integrante do sistema PETROBRAS, localizada na Rodovia SP-322, km 132, Município de Paulínia, Estado de São Paulo.

Art. 2º Fica autorizada também a operação dos sistemas auxiliares e interligações com os demais sistemas existentes.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de operação da unidade de processo, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

Art. 4º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas apresentadas pela PETROBRAS na sua solicitação de autorização e com sua Declaração para a Etapa de Operação de refinaria de petróleo referente ao Anexo E do Regulamento Técnico ANP nº 01/2010.

Art. 5º Fica revogada a Autorização ANP nº 778, publicada no DOU de 14 de outubro de 2013.

Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação

ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES

Fim do conteúdo da página