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Aut 865 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 865, DE 29.11.2013 - DOU 2.12.2013 - RETIFICADA DOU 6.12.2013

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 191, de 09 de setembro de 2013, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de 2013, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.002288/2012-47, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de operação da planta produtora de biodiesel referente à ampliação de capacidade da planta produtora de biodiesel da empresa Biopar Produção de Biodiesel Parecis Ltda., CNPJ nº 08.684.263/0001-79, de 100 m³/d para 338 m³/d, localizada na Rua das Orquídeas, s/nº, bairro Planalto, Município de Nova Marilândia, Estado do Mato Grosso.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de operação da planta industrial de produção de biodiesel supracitada, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

Art. 3º Esta Autorização não desobriga a empresa Biopar Produção de Biodiesel Parecis Ltda. a solicitar a Autorização para Comercialização a esta Agência, para sua planta industrial, de acordo com o art. 9º da Resolução ANP nº 30/2013.

Art. 3º-A Fica revogada a Autorização ANP nº 69, de 09 de fevereiro de 2010, publicada no DOU em 10 de fevereiro de 2010.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES

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