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Aut 706 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 706, DE 18.9.2013 - DOU 19.9.2013

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 20, de 18 de junho de 2009 e da e da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.000049/2001-08, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA REGENTE FEIJÓ - EPP, CNPJ nº 02.581.865/0001-14, habilitada na ANP como coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado, autorizada a operar as instalações de armazenamento localizadas na Rua Um, s/nº, Distrito Industrial II, no Município de Regente Feijó - SP, 19570-000.

As referidas instalações compreendem os tanques verticais aéreos listados na tabela abaixo, com capacidade total de armazenamento de 234,13 m³.

TANQUE Nº

DIÂMETRO (m)

ALTURA (m)

VOLUME (m³)

PRODUTO

TQ-01

1,92

3,22

8,24

OLUC

TQ-02

1,92

3,25

8,32

OLUC

TQ-03

1,92

3,19

8,23

OLUC

TQ-04

1,92

3,22

8,29

OLUC

TQ-05

1,92

3,19

8,22

OLUC

TQ-06

1,92

3,23

8,27

OLUC

TQ-07

3,48

3,44

32,54

OLUC

TQ-08

3,49

3,43

32,61

OLUC

TQ-09

1,92

3,24

8,37

OLUC

TQ-10

1,92

3,25

8,39

OLUC

TQ-11

1,92

3,10

7,98

OLUC

TQ-12

1,92

3,23

8,33

OLUC

TQ-13

1,92

3,20

8,21

OLUC

TQ-14

1,92

3,19

8,14

OLUC

TQ-15

1,92

2,86

7,95

OLUC

TQ-16

1,92

2,87

7,92

OLUC

TQ-17

2,73

4,69

26,94

OLUC

TQ-18

2,75

4,68

27,18

OLUC

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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