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Aut 707 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 707, DE 18.9.2013 - DOU 19.9.2013

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 20, de junho de 2009, e o que consta do Processo ANP nº 48610.000049/2001-08, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA REGENTE FEIJÓ EPP, com endereço a Rua Um, s/nº, Distrito Industrial II, no Município de Regente Feijó - SP, CEP 19570-000, e inscrição no CNPJ nº 02.581.865/0001-14, autorizada a exercer a atividade de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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