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Aut 713 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 713, DE 20.9.2013 - DOU 23.9.2013

Revogada pela Autorização ANP n° 545, de 21.10.2016 – DOU 24.10.2016 – Efeitos a partir de 24.10.2016.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.002678/2005-98, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pelas empresas Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN e Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 06.226.808/0001-78, autorizado a operar o Ponto de Entrega denominado "CEG - Termorio II", situado no município de Duque de Caxias - RJ, interligado aos gasodutos GASDUC I, GASDUC II, GASVOL e Anel de Gás Residual da REDUC, com vazão de até 5,4 milhões m³/dia de gás natural, para suprimento de gás para os consumidores da CEG anteriormente interligados diretamente à REDUC, incluindo a Usina Termelétrica Governador Leonel Brizola, antiga UTE Termorio.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º O Consórcio Malhas Sudeste Nordeste deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação objeto da presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 579 de 15.12.2008, publicada no DOU nº 244, Seção 1, pg. 103, de 16 de dezembro de 2008.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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