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Aut 715 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 715, DE 20.9.2013 - DOU 23.9.2013

Substituída pela Autorização ANP nº 899, de 18.12.2013 – DOU 20.12.2013 – Efeitos a partir de 20.12.2013

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.000656/2012-12, e

Considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.226.808/0001-78, constituído pelas empresas Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN e Petrobras Transporte S/A - Transpetro, autorizado a operar o Ponto de Entrega denominado "Ponto de Entrega de Guaratinguetá" interligado ao Gasoduto Campinas-Rio 28"(GASCAR), situado próximo ao km 265 deste Gasoduto, no município de Lorena, no Estado do São Paulo, com vazão máxima de 1.500.000 Nm³/dia.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º O Consórcio Malhas Sudeste Nordeste deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação objeto da presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 4º Para fins de outorga da autorização de operação definitiva, o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste deverá encaminhar à ANP:

a) Cópia autenticada de Licença de Operação do GASCAR, emitida pelo órgão ambiental competente, ou de protocolo de renovação;

b) Novo Relatório de Simulação Termo-hidráulica do GASCAR (revisado com a inclusão do PTE Guaratinguetá);

c) Cópia autenticada dos contratos de construção e montagem (contratos EPCs - Engineering, Procurement and Construction Contracts) firmados para a realização do serviço de construção das instalações do Ponto de Entrega de Guaratinguetá;

d) Laudo de Aterramento e Planta do Sistema de Aterramento e de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) do Ponto de Entrega de Guaratinguetá;

e) Revisão da Planta de Arranjo das instalações, DE-4301.40-6270-942-JBZ-003, versão "as built".

Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 6º Esta Autorização terá validade até 23 de dezembro de 2013.

Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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