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Aut 716 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 716, DE 23.9.2013 - DOU 24.9.2013

O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 11, de 17 de Fevereiro de 2011, nas normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.008409/2013-45, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa GLOBAL SERVIÇOS GEOFÍSICOS LTDA com sede na Av. Jornalista Ricardo Marinho, 360 sala 104-107, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.631-350, autorizada a realizar aquisição e processamento de dados sísmicos terrestres na modalidade 2D, não exclusivos, com fins comerciais, nas bacias do Recôncavo e do Tucano Sul nas áreas delimitadas pelos vértices dos polígonos que compreendem as coordenadas geográficas conforme abaixo:

BACIA DO RECÔNCAVO

Vértice

Latitude

Longitude

1

-11:35:01,461

-37:56:16,144

2

-11:35:01,454

-37:45:01,143

3

-11:52:31,457

-37:45:01,146

4

-11:52:31,467

-37:48:46,146

5

-12:00:01,468

-37:48:46,145

6

-12:00:01,471

-37:52:31,146

7

-12:02:31,471

-37:52:30,523

8

-12:02:31,465

-37:56:16,148

9

-12:10:01,466

-37:56:16,149

10

-12:10:01,466

-38:00:01,149

11

-12:27:30,006

-38:00:00,000

12

-12:27:30,013

-38:03:44,999

13

-12:35:00,014

-38:03:45,000

14

-12:35:00,012

-38:07:30,000

15

-12:45:00,012

-38:07:30,000

16

-12:45:00,002

-38:11:15,001

17

-12:50:00,002

-38:11:15,001

18

-12:50:00,007

-38:22:30,001

19

-12:52:30,007

-38:22:30,000

20

-12:52:30,007

-38:26:15,000

21

-12:47:31,467

-38:26:16,157

22

-12:47:31,474

-38:30:01,157

23

-12:42:31,473

-38:30:01,157

24

-12:42:31,461

-38:37:31,159

25

-12:37:31,461

-38:37:31,159

26

-12:37:31,471

-38:41:16,159

27

-12:35:01,470

-38:41:16,159

28

-12:35:01,472

-38:45:01,160

29

-12:47:30,013

-38:45:00,000

30

-12:47:30,007

-38:48:45,000

31

-12:52:30,007

-38:48:45,000

32

-12:52:30,013

-38:45:00,000

33

-13:02:30,013

-38:46:00,000

34

-13:02:30,204

-38:48:45,000

35

-13:10:00,007

-38:48:45,000

36

-13:10:00,007

-38:52:30,000

37

-13:12:30,000

-38:52:30,000

38

-13:12:30,000

-39:03:45,000

39

-13:00:00,000

-39:03:44,811

40

-13:00:00,011

-39:00:00,000

41

-12:47:30,011

-39:00:00,000

42

-12:47:30,013

-38:56:15,000

43

-12:35:01,470

-38:56:16,162

44

-12:35:01,464

-38:52:31,161

45

-12:27:31,463

-38:52:31,161

46

-12:27:31,464

-38:48:46,160

47

-12:22:31,464

-38:48:46,160

48

-12:22:31,471

-38:45:01,159

49

-12:15:01,469

-38:45:01,158

50

-12:15:00,010

-38:41:15,000

51

-12:12:30,011

-38:41:15,000

52

-12:12:30,001

-38:37:30,000

53

-12:10:00,001

-38:37:30,001

54

-12:10:00,012

-38:33:45,000

55

-12:07:30,012

-38:33:45,000

56

-12:07:30,014

-38:30:00,000

57

-12:02:30,014

-38:30:00,000

58

-12:02:30,008

-38:26:15,000

59

-11:55:00,008

-38:26:15,000

60

-11:55:00,008

-38:22:30,000

61

-11:50:00,008

-38:22:30,000

62

-11:50:01,466

-38:07:31,149

63

-11:47:31,465

-38:07:31,148

64

-11:47:31,468

-38:03:46,147

65

-11:45:01,468

-38:03:46,148

66

-11:45:01,462

-38:00:01,148

67

-11:40:01,462

-38:00:01,147

68

-11:40:01,462

-37:56:16,146

69

-11:35:01,461

-37:56:16,144

DATUM SAD69

BACIA DO TUCANO SUL

Vértice

Latitude

Longitude

1

-11:07:30,000

-39:00:00,000

2

-11:07:30,000

-38:22:30,000

3

-11:15:00,000

-38:22:30,000

4

-11:15:00,000

-38:15:00,000

5

-11:22:30,000

-38:15:00,000

6

-11:22:30,000

-38:00:00,000

7

-11:37:30,000

-38:00:00,000

8

-11:37:30,000

-38:15:00,000

9

-11:50:00,000

-38:15:00,000

10

-11:50:00,000

-38:22:30,000

11

-11:55:00,000

-38:22:30,000

12

-11:55:00,000

-38:26:15,000

13

-12:02:30,000

-38:26:15,000

14

-12:02:30,000

-38:30:00,000

15

-12:07:30,000

-38:30:00,000

16

-12:07:30,000

-38:33:45,000

17

-12:10:00,000

-38:33:45,000

18

-12:10:00,000

-38:37:30,000

19

-12:12:30,000

-38:37:30,000

20

-12:12:30,000

-38:41:15,000

21

-12:15:00,000

-38:41:15,000

22

-12:15:00,000

-38:52:30,000

23

-11:37:30,000

-38:52:30,000

24

-11:37:30,000

-39:00:00,000

25

-11:07:30,000

-39:00:00,000

Datum: SAD 69

Art. 2º Em decorrência da Autorização definida no Art 1º fica a GLOBAL SERVIÇOS GEOFÍSICOS LTDA. compromissada a enviar à ANP:

I - Notificação de Início de Aquisição dos Dados;

II - Relatório Mensal de Aquisição até o dia 10 do mês subseqüente ao mês de referência;

III - Notificação de Final de Aquisição de Dados

IV - Notificação de Venda de Dados Não-Exclusivos, no prazo máximo de 10 dias contados a partir da data de conclusão da operação de venda;

V - Relatório Final de Aquisição e quaisquer outros documentos referentes aos dados adquiridos, no prazo máximo de até 60 dias contados da data da conclusão da aquisição e interpretação.

Parágrafo único. Os modelos dos documentos descritos em I, II, III e IV estão disponibilizados na internet, no endereço http://www.anp.gov.br/petro/dados_nao_exclusivos_form.asphttp://www.anp.gov.br/petro/dados_nao_exclusivos_form.asp. Depois de preenchidos, os documentos deverão ser entregues impressos e assinados no Protocolo da ANP e os respectivos arquivos encaminhados via correio eletrônico para dados_técnicos@anp.gov.br.

Art. 3º De acordo com os padrões técnicos da ANP fica determinado que todos os documentos entregues pela GLOBAL SERVIÇOS GEOFÍSICOS LTDA. deverão ser identificados com o código «ES-0319» e os dados resultantes da aquisição deverão estar nos seguintes formatos:

I - Dados Sísmicos e auxiliares, segundo as especificações contidas no padrão ANP1B:

a) Arquivos resumidos e completos de posicionamento com a altimetria;

b) Arquivo em formato SEGY com a versão final das velocidades médias quadráticas, "root mean square (RMS)" antes de aplicada a migração;

c) Versão final dos dados migrados 2D tal como destinados a interpretação.

d) O conjunto de arquivos que constituem os registros de dados tratados (processados ou reprocessados) poderão ser entregues em DVD e também serão aceitos em fita cartucho compatível com "Drive" IBM 3592 de 500 GB.

II - Relatório Final de Aquisição, Relatório Final de Processamento e quaisquer outros documentos referentes aos dados nãoexclusivos adquiridos, no prazo máximo de até 60 dias contados da data da conclusão das atividades de aquisição, processamento e/ou interpretação dos dados.

III - Todas as informações apresentadas em meio digital deverão ser compatíveis com o padrão ''Microsoft''.

IV - Em caso de inclusão de imagens, fornecê-las em meio digital formato « pdf ».

Art. 4º Fica a GLOBAL SERVIÇOS GEOFÍSICOS LTDA obrigada a observar na internet, endereço http://www.anp.gov.br/petro/petroleo.asphttp://www.anp.gov.br/petro/petroleo.asp, os formatos de formulários e os padrões vigentes em que os dados e informações deverão ser entregues à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Art. 5º Esta autorização limita-se, exclusivamente, à realização de aquisição, tratamento e/ou interpretação dos dados geofísicos de sísmica 2D do levantamento descrito no Art. 1º acima.

Art. 6º Esta autorização é válida pelo período de 24 meses.

Art. 7º A empresa GLOBAL SERVIÇOS GEOFÍSICOS LTDA fica obrigada a entregar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP uma cópia dos produtos gerados pela aquisição, pelo tratamento (processamento ou reprocessamento) e interpretação, bem como todos os dados e informações gerados ao término da conclusão do trabalho, no prazo determinado no Art. 19, inciso VII da Resolução ANP nº 11, de 17 de fevereiro de 2011.

Art. 8º A presente autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA

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