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Aut 722 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 722, DE 23.9.2013 - DOU 24.9.2013

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 191, de 09 de setembro de 2013, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de 2013, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.010614/2012-90, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de operação da planta produtora de biodiesel da empresa Tres Tentos Agroindustrial S.A., filial de CNPJ nº 94.813.102/0017-37, com capacidade de produção de 500 m³/d, localizada à Rodovia BR 285, km 461,5, s/nº, Zona Rural, Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de operação da planta industrial de produção de biodiesel supracitada, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

Art. 3º Esta Autorização não desobriga a empresa Tres Tentos Agroindustrial S.A. a solicitar a Autorização para Comercialização a esta Agência, para sua planta industrial, de acordo com o art. 9º da Resolução ANP nº 30/2013.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO

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