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Aut 725 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 725, DE 27.9.2013 - DOU 30.9.2013

Revogada pela Autorização ANP nº 902, de 23.12.2013 – DOU 24.12.2013 – Efeitos a partir de 24.12.2013.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010532/2012-45, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0003-10, autorizada a operar de 01.10.2013 a 26.12.2013, em caráter de pré-operação, as instalações do Píer do Terminal Aquaviário da Baía da Ilha Grande - TEBIG ou Terminal Aquaviário Almirante Maximiliano Fonseca ou Terminal Aquaviário de Angra dos Reis - TAAR, no município de Angra dos Reis/RJ, que foram objeto de obra de reforma e modernização (Revamp). Os novos braços de carregamento do píer estão listados a seguir, na Tabela 1.

Tabela 1- Listagem dos braços de carregamento do píer

TAG

Produtos

Capacidade unitária

Píer

BC-661101 A

Diesel, óleo combustível, LCO, petróleo

Interno = 1100 m³/h

Externo = 1800 m³/h

Píer Interno

BC-661101 B

Óleo combustível, LCO, petróleo

Interno = 1100 m³/h

Externo = 1800 m³/h

Píer Externo

BC-661102 B

Petróleo, lastro

Interno = 4000 m³/h

Píer Interno

BC-661102 C

Petróleo, lastro, óleo combustível

Interno = 4000 m³/h

Píer Interno

BC-661103 A

Petróleo, transbordo, lastro

Externo = 5000 m³/h

Píer Externo

BC-661103 B

Petróleo, transbordo, lastro

Externo = 5000 m³/h

Píer Externo

BC-661103 C

Petróleo, transbordo, lastro, óleo combustível

Externo = 5000 m³/h

Píer Externo

BC-661103 D

Petróleo, transbordo, lastro, óleo combustível

Externo = 5000 m³/h

Píer Externo

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 4º A TRANSPETRO deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação relacionada na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 5º A ANP deverá ser comunicada tempestivamente acerca da conclusão do processo de unificação dos números de CNPJ das áreas principal e secundária do Terminal de Angra dos Reis, junto à Receita Federal.

Art. 6º A TRANSPETRO só poderá operar os braços BC-661102 A e BC-661102 D e o Sistema Anti-Surge após a outorga da devida Autorização de Operação pela ANP.

Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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