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Aut 218 - 2014

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 218, DE 11.6.2014 - DOU 12.6.2014

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999 e da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo nº 48610.008504/2005-39, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.337.122/0075-63, habilitada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B, autorizada a construir a ampliação (tanques 04 e 05) da base de armazenamento e distribuição de combustíveis localizada à Avenida Antônio Simões, 293, Prainha, Santarém - PA, CEP: 69030-290.

Após a construção dos tanques verticais aéreos 04 e 05, apresentados na tabela a seguir, a capacidade de armazenamento das instalações será acrescida em 2.370,0 m³.

TANQUE

DIÂMETRO

(m)

ALTURA

(m)

VOLUME

(m³)

CLASSE

OBS.

04

11, 4 6

14,64

1.500,0

Classe II

A construir

05

9,55

12,20

870,0

Classe I

A construir

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., CNPJ sob o nº 33.337.122/0075-63, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento, no prazo regulamentar, protocolizado junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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