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Aut 214 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 214, DE 20.4.2016 - DOU 22.4.2016

 

Revogada pela Autorização nº 339, de 23.5.2019 - DOU 24.5.2019 - Efeitos a partir de 24.5.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Portaria ANP nº 313, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.002593/2016-62, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica a empresa Etros Comércio de Produtos Petroquímicos, Representações, Importação e Exportação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.588.256/0001-02, situada na Rua Dias Cabral, nº 62, Sala 105, Centro, Maceió/AL - CEP 57020-250, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo diesel e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

 

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

 

 

 

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