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Aut 215 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 215, DE 20.4.2016 - DOU 22.4.2016

 

Revogada pela Autorização nº 336, de 23.5.2019 - DOU 24.5.2019 - Efeitos a partir de 24.5.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Resolução ANP nº 17, de 19 de junho de 2009, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.003644/201673, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica a empresa Motul Brasil Lubrificantes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.055.649/0001-78, situada na Rua Joaquim Floriano, nº 913 - Conjunto 51, Bairro Itaim Bibi, Município São Paulo/SP. CEP: 04.534-013, autorizada a exercer a atividade de Importação de Óleo Lubrificante Acabado automotivo e industrial.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de Importação acima mencionada, à época de sua outorga

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

 

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

 

 

 

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