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Aut 217 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 217, DE 20.4.2016 - DOU 22.4.2016

Revogada pela Autorização nº 813, de 1.11.2019 - DOU 4.11.2019 - Efeitos a partir de 4.11.2019

 

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no "caput" do art. 8º e em seu inciso V, e no art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com base na Resolução de Diretoria nº 321 de 20 de abril de 2016 e na Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.000305/2011-21, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica autorizada, na Petrobras Refinaria Presidente Bernardes - RPBC, CNPJ nº 33.000.167/0147-57, localizada na Av. 9 de Abril, 777, Jardim das Indústrias, Município de Cubatão, Estado de São Paulo, a operação das seguintes unidades, com suas respectivas capacidades nominais:

Identificação

Unidade de Processo

Capacidade nominal

U-32313

Hidrotratamento de Instáveis

10.000 m³/d

U-22311

Geração de Hidrogênio

2.070.000 Nm³/d

U-42225

Recuperação de Enxofre

42 t/d

 

Art. 2º Fica autorizada também a operação das demais unidades de tratamento, sistemas auxiliares, tancagem existente de petróleo, intermediários e derivados, e interligações com terminais, portos, clientes e empresas distribuidoras.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 15.08.2016, ficando prorrogada mediante emissão pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB de nova licença de operação a título precário.

 

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

 

 

 

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