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Aut 218 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 218, DE 25.4.2016 - DOU 26.4.2016

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, com base na Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.011183/2004-79, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0040-65 autorizada a operar 5 (cinco) dutos portuários para a movimentação de petróleo e produtos claros no Terminal Aquaviário de São Sebastião, localizado no Município de São Sebastião, Estado de São Paulo, cujas características estão listadas na tabela abaixo.

Ext. (km)

Diâmetro (pol)

Produto

Vazão (m³/h)

Temp.(ºC)

Pressão Máx. (kgf/cm²)

Origem

Destino

TAG

1

2,20

34

Petróleo

4.500

65

10

Píer Sul

Gleba D

L- 500

2,80

30

2

2,20

34

Petróleo

4.500

65

10

Píer Sul

Gleba D

L- 501

2,80

30

3

0,24

34

Petróleo

4.500

55

10

"Y"

Píer Norte

L- 504

4

2,50

24

Derivados Claros

4.000

55

10

Píer Norte

Gleba A

L- 502

5

2,50

24

Derivados Claros

4.000

55

10

Píer Norte

Gleba A

L- 503

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º A empresa deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 227, de 05 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 85, Seção 1, pg. 71, de 06 de maio de 2010.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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