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Aut 219 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 219, DE 25.4.2016 - DOU 26.4.2016

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, com base na Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, e tendo em vista o constante nos Processos ANP nº 48610.009544/2012-27, e 48610.003681/2000-14, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, CNPJ 02.709.449/0056-22, autorizada a operar, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, as instalações com as características relacionadas nas Tabelas 1 e 2, a seguir, do Terminal Aquaviário de Niterói - TENIT, para movimentação e armazenamento de produtos diversos, cujas classes indicadas se referem àquelas listadas na Tabela 1 do item 4.2 da Norma ABNT NBR 17505-1:2013.

Tabela 1 - Características das Instalações - Tancagem

TAG

Produto

Tipo de Teto

Diâmetro (m)

Altura (m)

Volume (m³)

TQ-402

Classes II e III

Fixo

30,46

12,19

8.875

TQ-403

Classes II e III

Fixo

9,14

12,20

800

TQ-404

Classes II e III

Fixo

24,38

12,80

5.981

TQ-1105

Classe III

Fixo

15,270

14,660

2.694,856

TQ-1106

Classe III

Fixo

15,270

14,620

2.691,149

TQ-1107

Classes II e III

Fixo

15,794

14,67

6084,996

Tabela 2 - Características das Instalações - Dutos Portuários

TAG

Origem

Destino

Produto

Diâmetro (pol)

Comprimento aproximado (m)

Linha OCLA

TENIT

Píer

Classe III

12

10

Linha OCLA

TENIT

Píer

Classe III

6

10

Linha LCO

TENIT

Píer

Classe III

6

10

Linha LCO

TENIT

Píer

Classe III

6

10

Linha de Diesel

TENIT

Píer

Classes II e III

10

10

Linha de Diesel

TENIT

Píer

Classes II e III

10 e 6

10

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º A empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 4º Permanecem revogadas as autorizações para os tanques TQ-401 e TQ-405, por se encontrarem permanentemente desativados.

Art. 5º Fica revogada a Autorização ANP nº 143, de 03 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 04 de abril de 2014.

Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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