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Aut 220 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 220, DE 25.4.2016 - DOU 26.4.2016

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.010369/2012-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada, na Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC) da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1091-11, situada na Rodovia RN-221, km 25, Município de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, com capacidade de processamento de petróleo de 7.100 m³/d, a operação das seguintes unidades com suas respectivas capacidades nominais:

Identificação

Unidade de Processo

Capacidade Nominal

U-260

Destilação Atmosférica

3.500 m³/d

U-270

Destilação Atmosférica

3.600 m³/d

U-280

Tratamento Cáustico Regenerativo de QAV

800 m³/d

Art. 2º Fica autorizada também a operação das demais unidades de tratamento, sistemas auxiliares, tancagem existente de petróleo, intermediários e derivados, e interligações com terminais, portos, clientes e empresas distribuidoras.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 82, de 26.02.2016, publicada no DOU de 29.02.2016.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES

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