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Aut 221 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 221, DE 27.4.2016 - DOU 28.4.2016

Revogada pela Autorização ANP nº 25, de 18.1.2018 – DOU 19.1.2018 – Efeitos a partir de 19.1.2018.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.012844/2014-55, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa Usina Açucareira Passos S.A., CNPJ nº 23.272.271/0001-00, referentes à Planta Produtora de Etanol, com capacidade de produção de etanol hidratado de 300 m³/d, localizada na Fazenda Soledade, S/N, Zona Rural, CEP 37.900-970 - Passos - MG.

Art. 2º Fica autorizada a empresa Usina Açucareira Passos S.A. a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol.

Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa Usina Açucareira Passos S.A. a atender o estabelecido no Art. 22 da Resolução ANP nº 26/2012.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES

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