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Aut 222 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 222, DE 28.4.2016 - DOU 29.4.2016

 

Revogada pela Autorização nº 355, de 28.5.2019 - DOU 29.5.2019 - Efeitos a partir de 29.5.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e

Considerando o disposto na Portaria ANP nº 314, de 27 de Dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.003789/2016-74, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica a empresa Esfera Assessoria e Negócios Internacionais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.255.773/0001-84, situada na Av. Therezinha Pauletti Sanvitto, nº 208/sala 914, bairro Sanvitto, município de Caixias do Sul/RS; CEP: 95.110-195, autorizada a exercer a atividade de importação de Gasolinas Automotivas.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

 

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

 

 

 

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