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Aut 223 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 223, DE 28.4.2016 - DOU 29.4.2016

 

Revogada pela Autorização nº 355, de 28.5.2019 - DOU 29.5.2019 - Efeitos a partir de 29.5.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 313, de 27 de dezembro de 2001 e o que consta do processo nº 48610.003779/2016-39, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica a empresa Esfera Assessoria e Negócios Internacionais Ltda., com endereço na Av. Therezinha Pauletti Sanvitto, nº 208/sala 914, Bairro Sanvitto, município de Caxias do Sul/RS - CEP: 95.110-195, e inscrição no CNPJ sob o nº 18.255.773/0001-84, autorizada a exercer a atividade de importação de diesel e biodiesel.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de solventes.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

 

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

 

 

 

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