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Aut 226 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 226, DE 29.4.2016 - DOU 2.5.2016 - RETIFICADA DOU 23.6.2016

 

Revogada pela Autorização nº 296, de 13.5.2019 - DOU 14.5.2019 - Efeitos a partir de 14.5.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Portaria ANP nº 7, de 13 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta do processo nº 486100.003974/2016-69, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica a empresa Cacatua Comercial, Importação e Exportação de Combustíveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.804.940/0001-39, situada na Avenida Jamaris, 100 - Planalto Paulista - São Paulo/SP; CEP: 04.078-000, autorizada a exercer a atividade de Exportação de Petróleo.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de Exportação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

 

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

 

 

 

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