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Aut 231 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 231, DE 29.4.2016 - DOU 2.5.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Portaria ANP nº 315, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.004137/2016-57, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobras Biocombustível S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 10.144.628/0001-14, situada na Avenida República do Chile, nº 500/pavimento 27, 29 e 30, bairro Centro, município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-170, autorizada a exercer a atividade de exportação de biodiesel e de derivados de petróleo.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de Exportação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

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