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Aut 404 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 404, DE 25.8.2016 - DOU 26.8.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 08, de 06 de março de 2007 e da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo nº 48610.006412/2016-77, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROM COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 11.092.359/0001-52, habilitada na ANP como Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), autorizada a operar a base de armazenamento localizada na Rodovia BR 110, km 397.5, Fazenda Paciência, São Sebastião do Passé/BA, 43850-000 (Lat/Lon aprox.: -12.558526, -38.525107 SIRGAS 2000).

O parque de tancagem de produto é constituído dos seguintes tanques aéreos horizontais listados a seguir, perfazendo o total de 91,37m3.

TANQUE

DIÂMETRO (m)

COMPR. (m)

VOLUME (m³)

CLASSES

01 (107559)

2,55

6,00

30,61

II e III

02 (107560)

2,55

6,00

30,61

II e III

03 (133717)

2,55

5,91

30,15

II e III

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A PETROM COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 11.092.359/0001-52, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19.08.2011.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISO NELSON CASTRO NEVES

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