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Aut 405 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 405, DE 25.8.2016 - DOU 26.8.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48610.006412/2016-77, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Petrom Combustíveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.092.359/0001-52, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia BR 110, s/nº, Km 397,5 - Térreo, Bairro Fazenda Paciência, no município de São Sebastião do Passé/BA - Cep: 43.850-000, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

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