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Aut 411 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 411, DE 25.8.2016 - DOU 26.8.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Resolução ANP nº 17, de 19 de junho de 2009, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.005822/2016-09, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Ocean Port Comercial Importadora e Exportadora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.484.274/0001-21, situada na Av. João Sacavem, nº 571, sala 809/A, bairro Centro, Município Navegantes/SC - CEP: 88.370-438, autorizada a exercer a atividade de Importação de Óleo Lubrificante Acabado automotivo.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de Importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO NELSON DE CASTRO NEVES

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