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Aut 413 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 413, DE 25.8.2016 - DOU 26.8.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto no § 6º, art. 40 da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.011519/2015-56, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica republicada a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa juridica (AEA) para a Alcoolbras - Álcool do Brasil Distribuidora de Combustíveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 09.201.095/0001-86, situada na Rua JC-19, s/nº, Quadra 28, Lote APMS 14/15, Bairro Jardim Senador Canedo II, no município de Senador Canedo - GO.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

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