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Aut 414 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 414, DE 26.8.2016 - DOU 29.8.2016

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo nº 48610.006170/2016-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Transdourada Navegação Ltda., CNPJ nº 01.259.730/0001-74, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na prestação de serviços de transporte derivados de petróleo, álcool e biodiesel, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União.

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na prestação de serviços de transporte derivados de petróleo, álcool e biodiesel, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União.

Art. 3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que detenham os devidos documentos estatutários previstos nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM).

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 340, de 13 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, página 67, de 14 de setembro de 2005.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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