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Aut 415 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 415, DE 26.8.2016 - DOU 29.8.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 20, de 18 de junho de 2009, e o que consta no Processo Administrativo ANP nº 48610.000360/2013-82, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.195.231/0001-09, localizada à Rodovia BR 040, S/N, Km 461 A, Zona Rural, Sete Lagoas - MG - CEP 35.701-970, autorizada a exercer atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as notas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

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