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Aut 416 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 416, DE 26.8.2016 - DOU 29.8.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 19, de 31 de Agosto de 2009, e o que consta no Processo Administrativo ANP nº 48610.000360/2013-82, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.195.231/0001-09, localizada à Rodovia BR 040, S/N, Km 461 A, Zona Rural, Sete Lagoas - MG - CEP 35.701-970, autorizada para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as notas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

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