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Aut 417 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 417, DE 26.8.2016 - DOU 29.8.2016

 

Revogado pela Autorização nº 277, de 3.5.2019 - DOU 6.5.2019 - Efeitos a partir de 6.5.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 08, de 6 de março de 2007, e da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo nº 48610.006276/2016-15, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa AGRIPETRO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.439.340/0006-81, autorizada a construir as instalações de armazenamento na Travessa Augusto Calheiros, 21 - Tiradentes - Ituiutaba - MG - CEP 38301-128.

As instalações de armazenamento, cuja autorização para construção está sendo solicitada, serão constituídas pelos tanques subterrâneos apresentados na tabela a seguir. A capacidade total de armazenamento, após construção, será de 150,0 m³.

Tanque Nº

Diâmetro (m)

Comprimento (m)

Volume (m3)

PRODUTO (CLASSE)

01

2,54

6,00

30,0

Classe II

02

2,54

12,00

60,0

Classe II

03

2,54

12,00

60,0

Classe II

 

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

 

 

 

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