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Aut 418 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 418, DE 26.8.2016 - DOU 29.8.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.002362/2015-78, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A., CNPJ nº 60.886.413/0087-17, habilitada na ANP como distribuidora de gás liquefeito de petróleo, autorizada a operar a base de armazenamento e distribuição de GLP envasado e a granel, localizada na Av. Fernando Osório nº 4777, Bairro Três Vendas, Pelotas-RS, CEP:96.070-741;

As instalações construídas compreendem os vasos de pressão horizontais listados na tabela abaixo, perfazendo a capacidade total de 468,78 m³:

Vaso de Pressão nº

Diâmetro (m)

Altura (m)

Volume (m3)

TIPO

03

2,75

20,70

117,21

Horizontal Aéreo

04

2,75

20,64

117,03

Horizontal Aéreo

05

2,75

20,67

117,55

Horizontal Aéreo

06

2,75

20,67

116,99

Horizontal Aéreo

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A., CNPJ nº 60.886.413/0087-17, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19.08.2011.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

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