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Aut 419 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 419, DE 26.8.2016 - DOU 29.8.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Portaria ANP nº 313, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.004070/2015-70, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Partner Business - Importação, Exportação e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.542.286/0001-79, com endereço na Rua Anita Ribas, nº 477, bairro Bacacheri, no município de Curitiba/PR - CEP: 82.520-610, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo diesel e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO NELSON DE CASTRO NEVES

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