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Aut 420 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 420, DE 26.8.2016 - DOU 29.8.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do Processo nº 48610.006769/2015-74, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa VR2 DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.945.195/0001-04, autorizada a construir a base de Transportador Revendedor Retalhista localizadas na Rua Coronel Jose Pereira Campos, nº 73, Distrito industrial Pedro Jose Kirillos, Piratininga - SP. CEP 17490-000. Coordenadas Geográficas: 22º 25'12.58"S, 49º 6'46.68"W.

As instalações de armazenamento, cuja autorização para construção está sendo solicitada, será constituída pelos tanques aéreos horizontais apresentados na tabela a seguir. A capacidade total de armazenamento, após construção, será de 45,0 m³.

Tanque Nº

Diâmetro (m)

Comprimento/Altura (m)

Volume (m3)

PRODUTO (CLASSE)

SITUAÇÃO

01

1,91

5,40

15,00

Classe II e III

A CONSTRUIR

02

1,91

5,40

15,00

Classe II e III

A CONSTRUIR

03

1,91

5,40

15,00

Classe II e III

A CONSTRUIR

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º VR2 DIESEL LTDA., CNPJ nº 10.945.195/0001-04, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento, no prazo regulamentar, protocolizado junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

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