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Aut 421 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 421, DE 26.8.2016 - DOU 29.8.2016

#TEX O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, E GÁS NATURAL BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 42, de 18 de Agosto de 2011, da Resolução ANP nº 8, de 08.03.2007 e o que consta do Processo 48610.000562/2010-81, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa TOSCAN TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.077.988/0003-56, autorizada a operar o tanque nº 4 da base de Transportador-Revendedor-Retalhista localizada na Rodovia PR 280, KM 252, s/nº, Zona Rural, Município de Marmeleiro, PR - CEP: 85615-000, Coordenadas Geográficas aproximadas lat.: 26º 8'40.79"S, long.: 52º 59'28.47"O (SIRGAS 2000).

A capacidade total de armazenamento passa a ser de 485,63 m³, perfazendo os tanques aéreos conforme tabela abaixo.

TANQUE

DIÂMETRO (m)

ALT/COMP (m)

VOLUME (m³)

PRODUTO (Classe)

TIPO

SITUAÇÃO

01

2,54

12,00

61,215

Classe II ou III

Aéreo Horizontal

Em Operação

02

2,54

12,00

61,215

Classe II ou III

Aéreo Horizontal

Em Operação

03

2,54

12,00

61,215

Classe II ou III

Aéreo Horizontal

Em Operação

04

8,56

5,25

301,98

Classe II ou III

Aéreo Vertical

A Operar

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A TOSCAN TRANSPORTES LTDA., CNPJ: 06.077.988/0003-56, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19.08.2011.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

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