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Aut 69 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 69, DE 22.2.2016 - DOU 23.2.2016

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo ANP nº 48610.010050/2015-38, com base na Resolução de Diretoria nº 58, de 4 de fevereiro de 2016, e

Considerando que o Regulamento ANP nº 07/2007, aprovado pela Resolução ANP nº 37/2007 define os critérios e procedimentos para credenciamento de entidades para atividade de certificação de conteúdo local;

Considerando o atendimento a todas as exigências do Regulamento ANP nº 07/2007 pertencente à Resolução ANP nº 37/2007 de 16 de novembro de 2007, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa NCC CERTIFICAÇÕES DO BRASIL LTDA CNPJ 16.587.151/0001-28, autorizada a exercer a atividade de certificação de conteúdo local de bens e serviços para as áreas de atividades descritas a seguir:

Credenciamento ANP Nº

038

Empresa Credenciada

NCC CERTIFICAÇÕES DO BRASIL LTDA

Código

Áreas de Atividades Aprovadas

En003

Sistemas Elétricos, de Controle, Instrumentação e Medição

En004

Sistemas de Telecomunicações

Art. 2º O objeto da presente autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta autorização terá validade de 4 (quatro) anos, a partir da data de publicação desta, conforme estabelecido no item 3.5.5 do Regulamento ANP nº 7/2007 pertencente à Resolução ANP nº 37/2007.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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